Projeto Minas-Rio

Fundado em 1840, o município de Conceição do Mato Dentro está localizado no meio da Serra do Espinhaço, reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Cordilheira do Espinhaço. O municipio, distante 168 km de Belo Horizonte e próximo ao Parque Nacional da Serra do Cipó, possui um notável patri¬mônio histórico, datado do século 18, alta biodiversidade, grandiosas riquezas naturais, como a segunda mais alta queda d’água do Brasil, a Cachoeira do Tabuleiro, e igualmente grandiosas diversidade sócio-cultural.

O turismo, base economica da cidade histórica de Conceição, está prestes a competir com a mineração embora seja conhecido o valor ambiental e paisagístico da Serra do Espinhaço, e a necessidade de cuidados especiais e limites para a prática da mineração.

A empresa MMX, do empresário Eike Batista, ?descobriu? uma mina inexplorada com reservas estimadas em quase 1 bilhão de toneladas de minério de ferro, e capacidade anual de produção estimada em 26,6 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, e 7,6 milhões toneladas anuais de pelotas de ferro. O Projeto Minas-Rio foi apresentado, em setembro de 2007, ao governo de Minas. No primeiro trimestre deste ano, depois de garantir a boa vontade do governo, Eike vendeu seu projeto para a Anglo Ameri¬can e embolsou R$ 5,5 bilhões. A Anglo American, que adquiriu o Projeto Minas-Rio da MMX, retirará minério pobre de Conceição do Mato Dentro para enriquecê-lo e exportá-lo pelo porto fluminense de Açu.

O minério será escoado, como polpa, por um mineroduto de 525 quilômetros de extensão ligando a usina de beneficiamento, em Conceição do Mato Dentro (MG), ao porto Açu, em São João da Barra (RJ), ameaçando 24 municípios mineiros e 7 fluminenses, além de Conceição do Mato Dentro e a também histórica cidade do Serro, uma das principias atrações turísticas do Estado, no trajeto da Estrada Real. Estima-se que próxima as futuras minas existam cerca de 50 grutas.

As informações mais divulgadas sobre o projeto mostram o aumento nos números de produção mineral no Estado e a criação de novos empregos como grandes aspectos positivos do empreendimento. A possiblidade de oferta de trabalho e o incremento da economia animou os moradores do municipio de Conceição, clasificado segundo o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 665º lugar, entre 853 municípios mineiros. O presidente do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Fernando Coura, defende o empreendimento dizendo que ele levará o progresso para os municípios envolvidos.

A municipalidade também se mostrou favoravel a execução do projeto depois da assinatura do protocolo que estabelece o repasse de R$ 4 milhões para melhorias na infra-estrutura do município, durante o período de instalação da mineradora.

O profesor Ramon Rodrigues Ramalho, do Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano da UFMG, defende que o lucro do empreendimento irá para fora, junto à multinacional Anglo American, restando ao Brasil apenas o pasivo ambiental.

Parte da população, ambientalistas e algunas ONGs também estão se posicionando de forma contrária ao empreendimento. Em 05/03/2008, aconteceu em Conceição do Mato Dentro uma audiência pública para discutir licenciamento ambiental para extração de minério de ferro pelo Projeto Minas-Rio. Na ocasião, a Comissão Pastoral da Terra ? CPT entregou um documento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com diversos questionamentos sobre as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentadas pela MMX, incluindo sua grande incoerência ao considerar a área de alta relevância para proteção da biodiversidade e concluir pela viabilidade técnica da mineração.

No mesmo mês da audiência pública, o governador de Minas Gerais assinou um decreto oficializando ser de utilidade pública a faixa de 30m de largura, ao longo do trajeto do mineroduto no Estado, antes mesmo de ter sido concedida a Licença de Instalação das minas. De acordo com a assessoria de imprensa, a maior parte dos terrenos ao longo do traçado do mineroduto já foi negociada com os proprietários. A exploração do minério do ferro ainda depende de licença ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e não deve começar antes de 2010.

O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Conceição do Mato Dentro, Luiz Cláudio de Oliveira, reforçou que além das alterações ambientais negativas previstas por este empreendimento, a região já sofre com outros sérios problemas de degradação. Para discutir esses problemas, a Prefeitura criou um grupo denominado Comissão Sustentável, do qual participaram, funcionários da MMX, entre outros. A comissão produziu um documento contendo 50 itens, protocolado junto à Semad, a partir do qual apresentam propostas abrangentes, que são dirigidas em grande parte ao governo do Estado.

Os grupos contrários ao projeto Minas-Rio alertam para o fato do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisma) dar pouca atenção aos impactos e permitir o licenciamento de empreendimentos altamente degradadores. Algumas prefeituras da região do futuro empreendimento, o Estado de Minas, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e o Instituto de Gestão das Águas (IGAM) reconhecem que os reservatórios de água para abasteciendo público estão sendo deteriorados pelas lavras.

Dentre os potenciais e reais problemas ligados ao empreendimento estão:

– A remoção de 2.500 metros cúbicos de água por hora e os novos custos à população ;
– Destruição de reservatórios naturais de água, que comprovadamente coabitam com as jazidas de ferro na região central de minas, em favor da política de produção e exportação de minério;
– Processo de aquisição das propriedades nas áreas das jazidas sondadas em Conceição;
– Perdas de patrimônio histórico-cultural
– Reducionismo analítico embasado em uma lógica de licenciamento isolado por empreendimento, desconsiderando a relação entre todos os existentes na mesma unidade natural, fisiográfica, hídrica ou biologica.
– Impactos sobre os povos e comunidades tradicionais.

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) deve analisar o processo de licenciamento ambiental da MMX. Além disso, deverá ocorrer pelo menos mais uma audiência pública para discutir a mineração em plena Serra do Espinhaço.

Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto
– Logo no início das pesquisas, 1º semestre de 2008, a MMX foi obrigada a suspender o trabalho depois de denúncia da população. A empresa, que tinha avançado 32 hectares em mata nativa, só pôde retomar a pesquisa depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
– Neste mesmo período houve Audiência Pública (05/03/2008) para discutir o licenciamento ambiental para extração de minério de ferro pela MMX Minas-Rio na serra do Espinhaço.
– Na ocasião, a Comissão Pastoral da Terra ? CPT entregou um documento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com diversos questionamentos sobre as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentadas pela mineradoura.
– Um grupo de pessoas e instituições organizaram o Movimento pelas Serras e Águas de Minas com o objetivo de publicitar os problemas causados pela extrativa mineral no Estado de Minas e as ações para impedir e reverter a atuação das mineradoras. Produziram o um Manifesto disponivel no sítio eletrônico: www.pelasserraseaguasdeminas.com.br/manifesto.html

Fonte:
– Movimento pelas Serras e Águas de Minas: http://www.pelasserraseaguasdeminas.com.br/
– Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente: http://www.amda.org.br/base/sp-nw?nid=1462