Projeto da ThyssenKrupp CSA

A Baía de Sepetiba reune as praias com piores indicadores de qualidade. Parte dessa poluição deve-se à falta de saneamento na região, outra parte ainda pode ser atribuída a um dos piores acidentes ambientais que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, em 1987, quando na falência da Ingá Mercantil, uma produtora de zinco metálico, a empresa deixou uma grande quantidade de lama contaminada por metais como cádmio e zinco que vazou para a baia, contaminando os sedimentos do fundo.

A região, localizada próxima ao Estado de Minas Gerais, onde concentram-se jazidas de Mineiro de ferro, continua sendo alvo de grandes projetos. Atualmente, para aumentar a capacidade exportadora do Brasil, foram previstos nove novos projetos portuários para o Rio de Janeiro, desses oito seriam localizados na baia de Sepetiba, devendo ser implantados pelas empresas Companhia Siderúrgica do Atlântico, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Usiminas, Gerdau, BHP Billiton e Brazore e LLX Logística.

No ano de 2007, dá-se início no Rio de Janeiro as obras da Companhia Siderurgica do Atlântico, da empresa alemã Thyssen Krupp, com participação da Companhia Vale do Rio Doce. A obra para a construção de uma mega siderúrgia e porto está prevista na política do PAC do governo federal e conta com um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) superior a quantia de R$ 1 bilhão de reais. Prevista para iniciar suas atividades em 2009, a empresa pretende produzir cerca de cinco milhões de toneladas de placas de aço por ano, que serão exportadas para os Estados Unidos e para a Europa. Para atingir essa produção, a usina utilizará quatro milhões de toneladas de carvão para o ano.

Entre os prejuízos já causados em quase dois anos de obras da CSA estão: desmatamento de grande extensão de um manguezal, considerado Área de Proteção Permanente (APP); a morte de cerca de 80 operários, devido às atividades no canteiro de obra e nas águas da baía; morte e ameaça aos pescadores; impedimento da atividade pesqueira; e grande poluição decorrente de lama contaminada.

A dragagem do canal que permitirá o acesso dos navios ao terminal portuário causou severos impactos ambientais. Em 2006, movimentos sociais locais questionaram o procedimento da empresa que estaria revolvendo o fundo da baía, espalhando grande volume de lama sedimentada, que havia sido contaminada por metais pesados pela empresa Ingá Mercantil. Parte do material dragado foi armazenado em cavas submarinas, e outra parte depositada em terreno da base aérea de Santa Cruz, em ambos os casos gerando contestações dos movimentos locais.

Em 2007, a CSA teve paralisada pelo IBAMA parte de suas obras para a construção de uma ponte, por ter desmatado 4 km2 de mangue, quando a licença era para 2 km2. Ilegalmente, o licenciamento ambiental foi feito às pressas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), ambos do Rio de Janeiro, quando o empreendimento deveria ser licenciado pela instância federal. Os movimentos locais questionam também a transparencia no processo, a manipulação popular durante audiencias públicas e a cooptação de lideranças comunitárias. Em junho de 2008, reconhecendo que requisitos legais não teriam sido cumpridos, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão das licenças dadas pela FEEMA e acusou de omissão os órgãos federais competentes, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).

Também o Ministério Público do Trabalho (MPT), em abril de 2008, interditou as obras da CSA após uma inspeção onde foram detectadas diversas irregularidades, como falta de equipamento de proteção individual, e ausência de sistemas coletivos de segurança. Após a interdição, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a empresa voltou a funcionar. Poucos meses depois o MPT faz nova fiscalização e encontra outras irregularidades, que resulta em uma Ação Civil Pública.

A implantação do projeto tem gerado conflitos com os moradores locais, especialmente com os pescadores artesanais, que segundo a Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro somam cerca de oito mil pescadores na Baía de Sepetida. Como forma de tentar impedir o processo de degradação ambiental imposto pela empresa, os pescadores da Baía de Sepetiba abriram cinco ações civis pública contra a CSA na justiça estadual.

Há inquéritos civis abertos no MPF do Rio de Janeiro com mais de 4 mil páginas de provas contrárias ao empreendimento da CSA. Nestes são pedido o embargo e cassação da licença, reparação por danos e prejuízos causados aos pescadores, prisão dos criminosos e suspensão do financiamento do BNDES.

O Ministério Público Federal advertiu o Estado do Rio de Janeiro e o IBAMA sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras da CSA, recomendando ao Estado a suspensão das licenças ambientais dadas pela FEEMA para as obras e ao IBAMA tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência no licenciamento ambiental das obras da CSA. No documento, os Procuradores da República, Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão, ressaltam a inexistência de análise técnica dos estudos ambientais pelo Ibama e os quatro autos de infração do órgão contra a Thyssenkrupp por crimes ambientais no empreendimento.

Contactos:
– Marcos Garcia, pescador na Baía de Sepetiba.
– Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão, Procuradores da República
– Vitor e Carlos, advogados dos pescadores
– Sérgio Ricardo, ecologista e coordenador do Fórum de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba

ONGŽs involucradas
– AAPP Guaratiba ? Associação de Pescadores e Aqüicultores da Pedra de Guaratiba, (Rio de Janeiro)
– ABIT ? Associação de Barqueiros e Pescadores de Itacuruçá (Mangaratiba)
– AMACOR ? Associação de Maricultores de Coroa Grande (Itaguaí)
– APESCARI ? Associação de Pescadores de Canto dos Rios e Adjacências (Rio de Janeiro)
– Colônia de Pescadores Z-14 (Rio de Janeiro)
– Colônia de Pescadores Z-15 (Rio de Janeiro).
– CONFAPESCA ? Confederação das Federações das Associações de Pescadores Artesanais do Rio de Janeiro
– CO.RE.S ? Comissão de Revitalização da Baía de Sepetiba (Rio de Janeiro)
– FAPESCA ? Federação das Associações de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro
– Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba (Rio de Janeiro)
– GDASI ? Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruça (Mangaratiba)
– Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Fonte:
– Overmundo – http://www.overmundo.com.br/overblog/baia-nem-para-peixe-nem-para-pescador
– Ecodebate – http://www.ecodebate.com.br