Projeto Bauxita em Juruti

Inicio del daño:
No ano de 2003, a Alcoa se instala em Juruti (PA) para extração de bauxita, com possibilidade de implantação de usinas para produção de alumina e alumínio.

Inicio del conflicto
A magnitude dos impactos negativos, as falhas do EIA e a arbritariedade no licenciamento gerou uma série de manifestações das populações locais e organizações não governamentais. Em 2005, o conflito é levado ao judiciário e o Ministério Público Federal do Pará ajuiza uma ação civil pública solicitando a paralisação dos trabalhos da Alcoa em Juruti, para revisão do EIA/RIMA, devido ao impacto ambiental omitido e falseado no estudo.

O município de Juruti, oeste do estado do Pará, está localizado em meio a uma densa floresta repleta de castanheiras e outras riquezas naturais, fontes para subistência das diversas populações tradicionais que ali vivem, muitos dos quais descendem dos índios Mundurucus e Murapinimas, e das primeiras famílias de não-índios que chegaram para Juruti Velho, em 1818. Este ambiente está prestes a ser bruscamente modificado com a implementação do projeto minério da empresa Alcoa Inc., norte-americana que atua no Brasil há mais de quarenta anos, e que a partir do ano de 2003 se instalou no município para extração de bauxita, com possibilidade de implantação de usinas para produção de alumina e alumínio.

A Alcoa Inc. é a segunda maior fábrica de metal primário da América Latina, com a produção anual de 440 mil toneladas de lingotes. No mundo opera com 228 empreendimentos em 32 países. O projeto inicial da empresa em Juruti, sem levar em conta a usina de transformação, contará com o sistema: 1. Mina, localizada numa área de floresta densa, nas cabeceiras do lago Juriti Grande; 2. Ferrovia, que atravessa dois Projetos de Assentamentos (PA) criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e 3. Porto, junto a sede de Juruti.

Segundo dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o projeto irá impactar cerca de 15 mil pessoas e uma área de aproximadamente 500 mil hactares, destes cerca de 170 mil diretamente, inclusive toda a área do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), com área superior a 100 mil hectares onde vivem 60 comunidades e 9 mil pessoas, que retiram seu sustento da agricltura (mandioca), extrativismo (castanha-do-pará, óleos, madeira, cipó e palha), pecuária (pequena quantidade) e pesca.

Dentre os danos ambientais e sociais causados pela Alcoa destacam-se:
– Destruição de sítios arqueológicos e desmatamento de 800 hectares de floresta, 40 destes dentro do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) de Juruti Velho;
– Destruição de centenas de castanheiras, fonte produtiva das comunidades tradicionais locais;
– Asssoreamento de igarapés e contaminação dos recursos hídricos, com conseqüente redução do pescado;
– Fluxo migratório e inchaço da cidade formando por pessoas sem empregos, que chegaram por conta da expectativa gerada de empregabilidade e da possibilidade de ganhar dinheiro com atividades informais (aprox. 15 mil pessoas), e toda a série de problemas associados;
– Impedimento do direito de ir e vir dos ribeirinhos;
– Alteração na qualidade do ar provocada pela elevação da quantidade de material particulado em suspensão decorrente do manuseio do solo, estéril, minério, concentrado e tráfego de veículos na mina;
– Poluição sonora;

A população local critica a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) por precária fiscalização em Juruti e denuncia que no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) a empresa desconsidera a existência das comunidades tradicionais e, consequentemente, a organização que os representa, Associação de Comunidades Ribeirinhas do Distrito de Juruti Velho (ACORJUV), insistindo que a titulação das terras deve ser individual. As comunidades tradicionais da localidade em questão seguem com um processo de reconhecimento oficial de suas tradicionalidades e titulação coletiva das terras que perdura há mais de 28 anos junto aos órgãos competentes.

Também os Ministérios Públicos Federal e Estadual fazem críticas ao EIA, a começar pelo fato da licencia ter sido dada pela SEMA, quando deveria ter sido pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e do Meio Ambiente (IBAMA), uma vez que:

– a área na qual estão localizadas as minas de bauxita pertence à União, tendo sido objeto de arrecadação administrativa e, hoje, encontra-se em processo de regularização fundiária, tendente a permitir a fixação dos clientes da reforma agrária;
– todas as atividades para a obtenção da bauxita (escavações e deposição de rejeitos nas cavas) ocorrerão sobre o aqüífero Alter-do-Chão, importante reserva de água doce que atravessa dois Estados (Pará e Amazonas);
– o porto está localizado às margens do rio Amazonas, rio internacional, sem que tal impacto tenha sido nem mesmo corretamente mensurado ou nem sequer estudado;
– todo o Projeto Juruti está contido na bacia hidrográfica do Amazonas, sob jurisdição federal;
– há o registro de 73 ocorrências de sítios arqueológicos na Área de Influência Direta (AID), até esta fase;
– na AID existem ecossistemas de várzeas e espécies vegetais (castanheiras, pau-cravo, pau rosa) protegidas pela legislação ambiental;

A magnitude dos impactos negativos, as falhas do EIA e a arbritariedade no licenciamento gerou uma série de manifestações das populações locais e organizações não governamentais. Em 2005, o Ministério Público Federal, no Pará, ajuizou uma ação civil pública solicitando a paralisação dos trabalhos da Alcoa em Juruti, para revisão do EIA/RIMA, devido ao impacto ambiental omitido e falseado no estudo.

Em 2007, os Ministérios Públicos Estadual e Federal emitiram uma recomendação à SEMA para cancelar a licença da Alcoa. Desde então, o procurador da república, Daniel César Azeredo Avelino, investiga prática de improbidade administrativa tanto por parte do ex-secretário Gabriel Guerreiro, que concedeu a licença, quanto do atual, Valmir Ortega, que se recusou a cancelar. Posto as contestações dos MP?S sobre o processo de licenciamento da exploração de bauxita pela Alcoa em Juruti, constata-se que a mineradora vem funcionando na ilegalidade. Outras violações aos direitos das populações locais também estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos e foram lembradas durante audiência pública, em 2008.

Em 2008, pelo descumprimento de legislações e danos causados às populações onde a empresa participa de consórcios para construção de barragens, o Movimento de Atingidos por Barragens – MAB, denunciou as violações cometidas pela Alcoa às diretrizes da Organização Ponto de Contato Nacional para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ás normas de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em janeiro de 2009, durante o Fórum Social Mundial em Belém, ribeirinhos do Projeto de Assentamento Extrativista de Juruti Velho afetados pelas obras da Alcoa fizeram uma manifestação para divulgar ao mundo os problemas sociais e ambientais vivenciados após a chegada da mineradora e pressionar a empresa a assinar um termo de compromisso que tentam negociar desde 2005 e que a mesma ignorou após conseguir a licença prévia (LP). Na ocasião o grupo bloqueou as áreas da ferrovia, porto e rodovia, e ficaram nove dias acampados na porta da sede da empresa, onde sofreram represálias da polícia.

Na pauta de reivindicações das populações tradicionais estão:
– Indenização pelos danos e prejuízos já sofridos;
– Pagamento pela ocupação dos 50 mil hectares das terras do PAE que a Alcoa pretende usar por 70 anos.
– Participação de 1.5 % da lavra da bauxita e pagamento da retirada dos cinco mil litros de água por hora do lago Juruti Velho.
– Uma agenda de compromisso que contemple as 60 comunidades que moram no distrito de Juruti Velho.

As comunidades tradicionais conseguiram a assinatura de autoridades da mineradora Alcoa em documentos que os compromete a pagar pelos danos e prejuízos causados, e pela a participação das comunidades no lucro da lavra. No entanto, a população sente dificuldade em confiar na empresa já que com os Projetos de Assentamento (PA) Socó I e Socó II, por onde passa a ferrovia, a Alcoa descumpriu acordos assinados.

Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto
– Oraganização da frente de atuação chamada Juruti em Ação, que reúne pessoas, organizações e movimentos sociais do município e gente de fora dele.
– Em 2005, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou uma ação civil pública solicitando a paralisação dos trabalhos da Alcoa em Juruti e a revisão do EIA/RIMA.
– No dia 28 de janeiro de 2009, quando ocorria o Fórum Social Mundial, cerca de nove mil pessoas decidiram pela ocupação de pontos estratégicos como forma para as irregularidades cometidas pela Alcoa no território dos camponeses.
– Em 2007, os Ministérios Públicos Estadual e Federal emitiram uma recomendação à SEMA para cancelar a licença da Alcoa.